Os seguros são contratos firmados entre um indivíduo (o segurado) e uma empresa (o segurador). O consumidor de seguro paga um valor, chamado “prêmio”, e a seguradora, em troca, assume a obrigação de indenizá-lo em caso de eventual perda financeira e estabelecida em contrato. Os principais tipos de seguro são os de vida, viagem, residência, empresarial e automotivo. Conheça os problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores de seguros e quais os seus direitos:

Negativa de cobertura securitária: Se você adquiriu um seguro, saiba que tem o direito de entrar na Justiça para exigir o cumprimento do contrato e ser ressarcido por eventuais danos morais e materiais que tenha sofrido pela negativa de cobertura. Se ficar provado que a negativa de cobertura securitária é indevida, a seguradora tem o dever de indenizar o segurado em todos os prejuízos causados, inclusive os extracontratuais.

Cancelamento indevido: Segundo o SUSEP (órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro), a rescisão deverá ter a concordância de ambas as partes: segurado e seguradora. Apesar de haverem exceções a essa regra, há diversas reclamações e causas ganhas na justiça em que o cancelamento foi realizado de forma indevida e unilateralmente (apenas por parte da seguradora), sendo eles: cancelamento indevido por erro no sistema de registro do pagamento recebido; cancelamento automático por inadimplemento, sendo indevido por falta de notificação ou interpelação prévia; operadora deixou de realizar sem aviso prévio o débito em conta do segurado, por qualquer motivo, e realizou posteriormente o cancelamento por inadimplemento; cancelamento do seguro após recusa do segurado em aceitar nova proposta de renovação do vencimento da apólice, com alteração do prêmio e aumento do custo mensal.

Seguro não contratado : Existem diversos registros nos sites e órgãos do consumidor acerca de cobranças indevidas em suas contas bancárias, essas cobranças muitas vezes são de seguros não contratados pelos usuários. Em alguns casos, ocorre após a contratação de um empréstimo ou renegociação de dívidas, consistindo em uma cobrança irregular, que além de proibida, pode ter sido realizada sem o consentimento ou atenção do cliente. Pela lei, quando um consumidor é cobrado por qualquer serviço não solicitado, é considerado uma venda casada.